sexta-feira, 31 de agosto de 2018

quinta-feira, 9 de agosto de 2018

Cor e o preço da estampilha especial de tabaco para 2019

Foi aprovada a Portaria (Portaria n.º 226/2018) que estabelece a cor e o preço da estampilha especial, aplicável à primeira parte do ano económico de 2019, para os produtos de tabaco cuja produção e importação em território nacional, bem como a sua entrada no referido território, quando provenientes de outro Estado membro, ocorra até 20 de maio de 2019.

"A estampilha especial para os produtos de tabaco referida no artigo anterior é fornecida aos operadores económicos pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., até 20 de maio de 2019, sendo que: 
 a) O montante correspondente ao preço unitário da estampilha especial é fixado, respetivamente, em (euro) 0,00443 e (euro) 0,03245, para a versão não autocolante e para a versão autocolante.
 b) A cor de fundo da estampilha especial para os produtos de tabaco é o rosa."